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PMABVMS

OCORRENCIA PARA DIVULGAÇÃO


(cidade de residência)
Idade
Município da Ocorrência)
Motivo
Multa
Apreensão
Bela vista – MS.                            38 anos.

BELA VISTA - MS

MANTER ESPECIE DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO

R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

.


Através de imagens e mídia veiculadas no site de relacionamentos FACEBOOK, constatou-se a manutenção em cativeiro de um espécime da fauna silvestre nativa do tipo Onça Parda, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. As imagens divulgadas pelo infrator renderam vários comentários por parte de seus amigos da pagina. No vídeo veiculado em seu perfil o infrator, ao tempo em que chuta uma bola para o animal que se encontra amarrado em uma arvore, diz a seguinte frase: (ó, porque aqui no mato grosso do sul é assim!) Ao final soltando gargalhadas. A prática do individuo insinua a possibilidade de infringir a legislação nacional, de modo a ofender a fiscalização ambiental, o que em tese incitaria publicamente seus seguidores a pratica criminosa, assim também poderá responder por “INCITAR A PRATICA CRIMINOSA”, conforme art. 286 do Código Penal.
A Onça Parda trata-se de um espécime vulnerável, portanto ameaçada de extinção, segundo a Portaria MMA n°444 de 17 de dezembro de 2014, onde em seu art. 1° reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I da referida Portaria.
A Lei 9605/98 - Lei dos Crimes Ambientais - prescreve em seu art. 2° que Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na referida lei, incide nas penas a estes cominadas, assim não só a pessoa que praticou diretamente o crime, mas também quem, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.


                                                             Bela vista – MS, 10 de agosto de 2017.


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